undraw_programmer_re_owql (1).png

Política de Privacidade

Canal de Atendimento

aos Direitos do Titular

E-mail

Muito obrigado pelo contato!
1. HISTÓRICO DE REVISÕES

Revisão

00

Histórico

Emissão inicial

Treinamento

É necessário

Emissão

28/07/2021

Revisão Programada

28/07/2022

2. QUALIFICAÇÃO

 

B2CON CONTABILIDADE SOCIEDADE SIMPLES LTDA. (“B2CON CONTABILIDADE”), inscrita no CNPJ nº 37.367.013/0001-03, com sede na Rua Doutor Mario Badan, nº 39, Bairro Jardim Chapadão, CAMPINAS/SP, CEP.: 13.070-093.

3. OBJETIVO

Essa Política de Privacidade tem por objetivo identificar riscos e proteger os interesses dos titulares de dados pessoais e dados pessoais sensíveis (“Dados”), identificando quais são os Dados coletados; qual é o tratamento conferido a eles, estabelecendo como é feita a coleta, o tratamento e a transferência desses dados coletados.

4. DEFINIÇÕES

Controlador – pessoa natural ou jurídica, de direito privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais;

Dado pessoal – Informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável;

Dado pessoal sensível – Informação pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural;

DPO – Data Protection Officer – Encarregado de Dados na B2CON CONTABILIDADE;

LGDP – Lei 13.709/2018, Lei Geral de Proteção de Dados;

Operador – pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador;

Titular – Pessoa física e jurídica cliente da B2CON CONTABILIDADE, que utiliza os serviços contábeis, fiscais, juridíco e de departamento pessoal (“Titular Cliente”), e pessoa física e jurídica cliente, fornecedor e empregado do Titular Cliente (“Titular Terceiro”).

5. CAMPO DE APLICAÇÃO

 

Esse procedimento é aplicável a todos os departamentos e todos os empregados da B2CON CONTABILIDADE.

6. DOCUMENTOS DE REFERÊNCIA

Lei Geral de Proteção de Dados, Lei 13.709/2018.

7. DA PROTEÇÃO DE DADOS

7.1. Da Coleta de Dados dos Titulares

 

A B2CON CONTABILIDADE coleta os seguintes dados pessoais dos titulares: CPF; RG; CNH; Nome; Certidões de Nascimento e Casamento; Título de Reservista; Endereço, Telefone; Imagem; carteira de trabalho; Credenciais de Acesso, Certificados Digitais; Dados Financeiros tais como extratos bancários; Informe de Rendimentos; Financiamentos; de Património; Comprovantes de Escolaridade; PIS.

 

A B2CON CONTABILIDADE coleta os seguintes dados pessoais sensíveis dos titulares: atestados e laudos médicos;

A B2CON CONTABILIDADE coleta os seguintes dados pessoais de menor:  Nome e CPF de dependentes.

7.2. Meios de Coleta

 

O meio de coleta de dados é através de e-mail, WhatsApp, Sites, Aplicativos, malotes e envelopes fornecidos pelo Titular Cliente. Apenas são coletados Dados fornecidos pelo Titular Cliente.

7.3. Da Finalidade e Autorização Legal

A finalidade de coleta e tratamento de Dados pela B2CON CONTABILIDADE é fundamentada estritamente no seu dever contratual com o Titular Cliente.

 

As hipóteses autorizadoras legais de tratamento dos Dados coletados pela B2CON CONTABILIDADE estão descritas em nosso data mapping, disponibilizado quando necessária auditoria, neste mapeamento  contém os processos internos de cada tratamento de dados, meio de coleta, local de armazenamento, classificação do dado, base legal, dentre outras informações. As informações são também transcritas nesta politica de privacidade, dando transparência em nossos processos de tratamento de dados. A autorização é fundamentada primordialmente nos incisos II e V do art. 7º da LGPD.

7.4. Anuência

 

A garantia de existência do consentimento para a coleta e tratamento dos dados pelos titulares, a exceção das hipóteses legalmente admitidas que dispensam o consentimento, se dá por meio de elaboração de contrato de prestação de serviços de contabilidade, fiscal e de departamento pessoal, ou Acordo de Tratamento de Dados com o Titular Cliente, firmado entre a B2CON CONTABILIDADE e o Titular Cliente, onde Titular Cliente autoriza expressamente o tratamento de seus Dados pela B2CON CONTABILIDADE, e assume a inteira responsabilidade pela existência de consentimento válido em relação aos Dados do Titular Terceiro.

7.5. Do Armazenamento e Proteção

 

Os Dados são armazenados em sistemas seguros da B2CON CONTABILIDADE, ambiente de rede com acesso controlado e restrito aos colaboradores autorizados. Os acessos são disponibilizados apenas aos colaboradores que necessitam destes Dados para o exercício de suas funções, exclusivamente para atendimento de obrigações legais e do escopo do contrato de serviços.

 

Os Dados armazenados entram na política de backup e guarda de dados da B2CON CONTABILIDADE, armazenados em nuvem privada no Brasil, protegidos por criptografia de 256 bits.

7.6. Da Eliminação dos Dados

Após a expiração do prazo de guarda definido pela política B2CON CONTABILIDADE, os dados são completamente eliminados do ambiente de rede da B2CON CONTABILIDADE.

Documentos armazenados pelo meio físico são destruídos antes de serem descartados.

7.7. Do Processamento dos Dados Pessoais

 

Todos os meios de coleta são protegidos de acordo com a política de segurança da informação da B2CON CONTABILIDADE, que entre outros, estabelece que e-mails são criptografados e rastreados pelas melhores ferramentas de governança corporativa de dados em atendimento aos requisitos da LGPD. Há exigência de troca de senhas mensalmente, e os acessos são passiveis de auditoria periódica, hoje estabelecida periodicidade de 12 (doze) meses.

 

A B2CON CONTABILIDADE adotou a versão WhatsApp Business em celulares internos. O uso de whatsapp fora da linha business são  exclusivos para diretores e gestores, com a finalidade de orientações e contato facilitado, sem transito de informações pessoais. Os colaboradores somente poderão utilizar whatsapp Business e em casos de estrita finalidade de contato facilitando, restrito transito de dados pessoais e confidenciais.

 

Os malotes e envelopes são evitados pela B2CON CONTABILIDADE, contudo em eventual necessidade, os malotes e envelopes enviados pela B2CON CONTABILIDADE são lacrados para evitar e identificar violação no transporte.

 

A B2CON CONTABILIDADE informará aos controladores e titulares do dados a importância de adoção de lacres.

 

Os Dados são processados no sistema ERP da B2CON CONTABILIDADE, hospedados em servidor em nuvem exclusivo, no Brasil, em datacenter TIER III, protegidos por firewall, antivírus, antimalware, e criptografia de discos.

Adicionalmente os usuários do ERP são permissionados de acordo com a necessidade de acesso e auditados pelos logs do sistema ERP.

Certificados digitais são utilizados dentro do ERP para integração com os portais do governo.

7.8. Da Finalidade

Os Dados são coletados e tratados única e exclusivamente para a finalidade de prestação de serviços a que se propõe a B2CON CONTABILIDADE, qual seja, prestação de serviços de abertura, alteração e encerramento de empresas, serviços contábeis, fiscais e de departamento pessoal.

 

São obrigações contábeis, fiscais e de departamento pessoal: a constituição, alteração e baixa de empresas em nome do titular; o registro contábil de valores a receber e a pagar para terceiros para fins de pagamento, recebimento e apuração resultado financeiro e fiscal das empresas clientes; a entrega de declarações e obrigações acessórias para fins de apuração de impostos a pagar como DIRF, DCTF, EFD, SPED, PDDAS e DEFIS; a entrega de obrigações de folha de pagamento, como SEFIP, CAGED, RAIS, CAT, PPP, DIRF, MANAD e folha de pagamento e benefícios trabalhistas, bem como o cumprimento de decisões judiciais trabalhistas.

7.9. Do Compartilhamento

 

Há o compartilhamento de dados com os governos federal, estadual e municipal para atendimento de obrigações acessórias legais do Titular Cliente, e com as instituições bancárias para processamento de pagamentos. O compartilhamento de dados é feito apenas em relação aos dados essenciais para o cumprimento de cada obrigação, e utiliza as ferramentas disponibilizadas pelas entidades governamentais e bancárias recebedoras dos Dados.

 

Os dados são compartilhados com um datacenter para backup das informações, criptografados em transito e repouso.

Eventualmente há acesso da softwarehouse para a finalidade exclusiva de reparo e atualização do banco de dados, supervisionado pela nossa equipe de SI.

7.10. Do Prazo de Retenção

 

Os Dados coletados são utilizados e armazenados durante o tempo necessário à prestação e serviços B2CON CONTABILIDADE e após a cessação da prestação de serviços, são armazenados pelo período de obrigação legal de armazenamento ou manifestação do titular.

7.11. Da Violação De Dados

 

O colaborador da B2CON CONTABILIDADE que obtiver acesso indevido ou presenciar qualquer acesso indevido deverá notificar o encarregado de proteção de dados através do canal de denuncia oferecido no código de conduta para que o incidente seja devidamente investigado e regularizado.

 

Qualquer violação de Dados e privacidade estão sujeitas as sanções estipuladas pela LGPD, Leis Trabalhistas, e pelas sansões definidas por regulamento interno.

7.12. Do Encarregado de Dados

 

A B2CON CONTABILIDADE possui um encarregado de proteção de dados pessoais. Ele é responsável por:

 

  1. Manter essa Política de Privacidade de Dados atualizada conforme determinação legal e do Titular Cliente;

  2. Treinar empregados da B2CON CONTABILIDADE sobre novas orientações, revisar procedimentos e fiscalizar a atuação correta;

  3. Receber reclamações e comunicações do titular, prestar esclarecimentos solicitados e adotar providências necessárias diante da solicitação ou reclamação realizada;

  4. Orientar com periodicidade de 12 (doze) meses, e também a cada atualização legal sobre o tema, os colaboradores e os contratados a respeito das práticas em relação à proteção de dados pessoais;

  5. Executar demais atribuições determinadas pelo controlador ou estabelecidas em lei.

7.13. Contato do Encarregado

E-mail: privacidade@b2con.com.br

7.14. Dos Direitos do Titular

 

O Titular Cliente pode acessar, retificar, limitar o uso ou solicitar a exclusão dos Dados seus ou do Titular Terceiro, além de se opor ao seu tratamento, a qualquer tempo e desde que comunique por escrito ao Encarregado a tempo da ação solicitada, desde que não haja contrariedade à obrigação legal de responsabilidade da B2CON CONTABILIDADE.

Em caso de solicitação de exclusão ou oposição ao tratamento, a B2CON CONTABILIDADE informará as consequências legais, fiscais e trabalhistas ao Titular Cliente, hipótese em que não caracterizará descumprimento contratual eventual obrigação não cumprida pela B2CON CONTABILIDADE relacionada à solicitação do Titular Cliente.

7.15. Princípios da LGPD

 

Essas regras se aplicam independentemente do local de armazenamento dos dados. Para cumprir a lei, os Dados devem ser coletados e tratados de forma clara e justa, armazenados com segurança e não tratados ou divulgados de forma ilegal.

 

Esta política de proteção de dados busca garantir que a B2CON CONTABILIDADE:

 

  1. cumpre as leis de proteção de dados e segue as boas práticas;

  2. protege os direitos de clientes, colaboradores e parceiros;

  3. é aberto sobre como armazena e processa dados de indivíduos; e

  4. protege-se do risco de violação de dados.

7.16. Vigência

 

As versões dessa Política de Privacidade, com a indicação de sua vigência, são informadas no item 1 deste documento, denominado “Histórico de Revisões”.

 

Fica estabelecido o critério mínimo de periodicidade de revisão da Política de Privacidade a cada 12 (doze) meses, reservado o direito/dever de atualização a qualquer tempo, principalmente em função da adequação sobre eventuais alterações legislativas.

7.17. Atualização e Consentimento

 

O Titular Cliente no momento da contratação da B2CON CONTABILIDADE receberá a cópia da Política de Privacidade atualizada, e terá livre acesso à Política de Privacidade atualizada por meio do endereço eletrônico https://b2con.com.br/politicadeprivacidade. Poderá também solicitar por e-mail.

 

A manutenção do contrato de prestação de serviços com a B2CON CONTABILIDADE após a comunicação da atualização da política gera consentimento pelo Titular Cliente sobre tais modificações.