O papel do contador é essencial para garantir a saúde financeira e a conformidade fiscal de qualquer empresa. Além das atividades de rotina, como a organização de balanços e relatórios financeiros, o contador também atua em áreas que envolvem perícias, assessoria trabalhista e tributária, apuração de tributos, entre outras funções. Vamos explorar as principais responsabilidades desse profissional, de acordo com a legislação vigente e as expectativas do mercado.
Atribuições do Contador (DL nº 9245/96)
De acordo com o Decreto-Lei nº 9245/96, as atividades de um profissional contador englobam diversas funções técnicas. Entre elas, destacam-se:
· Organização e execução de serviços de contabilidade em geral: O contador é responsável pela organização de dados contábeis e execução de processos contábeis, como balanços, demonstrações financeiras e relatórios.
· Escrituração dos livros obrigatórios: A escrituração correta dos livros de contabilidade é crucial para a transparência fiscal e cumprimento das obrigações legais. Esses registros incluem balanços, demonstrações financeiras e outros documentos que formam o conjunto da organização contábil.
· Perícias judiciais e extra-judiciais: O contador também pode atuar como perito em processos judiciais, revisando balanços e contas ou verificando haveres, além de prestar assistência a Conselhos Fiscais de sociedades anônimas.
Além disso, o contador exerce funções adicionais, tais como:
- Elaboração de folha de pagamento;
- Abertura e encerramento de empresas;
- Registro de movimentações financeiras;
- Apuração de tributos e controle financeiro em geral;
- Assessoria trabalhista e tributária.
O Profissional Liberal na Contabilidade
O contador que atua como profissional liberal tem algumas características que o diferenciam de outros profissionais. Ele conta com autonomia, sendo capaz de tomar decisões por conta própria, sem subordinação direta a uma empresa ou instituição.
A prestação de serviços é feita pessoalmente, especialmente nos aspectos mais relevantes da função. Além disso, o contador estabelece suas próprias regras de atendimento, sempre dentro das normas estabelecidas pela legislação da categoria.
Essa independência confere ao contador flexibilidade na forma como ele gerencia o relacionamento com seus clientes, criando um atendimento mais personalizado e focado nas necessidades específicas de cada caso.
Responsabilidade Contratual
A responsabilidade contratual do contador decorre do descumprimento de uma obrigação prevista em contrato, o que caracteriza um ilícito. Se o contador, por exemplo, deixar de entregar documentos fiscais ou trabalhistas conforme previsto, ele poderá ser responsabilizado por esse descumprimento. Nesse cenário, a falha em cumprir o contrato resulta em responsabilidade e o profissional deverá provar a ausência de culpa para se isentar de penalidades.
Obrigações de Meio e de Resultado
No exercício de suas funções, o contador pode assumir tanto obrigações de meio quanto obrigações de resultado, dependendo da natureza do serviço prestado.
· Obrigações de Resultado: O contador deve entregar um resultado específico previsto em contrato. Se ele não cumpre a entrega do que foi contratado, deve responder pelos danos causados. Por exemplo, se for contratada a entrega de documentos fiscais e isso não acontecer, o contador poderá ser responsabilizado.
· Obrigações de Meio: O contador deve empregar as melhores práticas e técnicas, mas o atingimento de um resultado específico não é garantido. Um exemplo é o planejamento tributário, onde a responsabilidade só será imputada se for comprovada uma falha nas práticas aplicadas, mesmo que o resultado esperado não tenha sido alcançado.
Conclusão
O papel do contador vai além de simples tarefas burocráticas. Ele é um profissional que precisa atuar com responsabilidade, garantindo o cumprimento de obrigações legais, além de prestar serviços que exigem grande conhecimento técnico. A relação de confiança entre o contador e seus clientes é fundamental para assegurar que as empresas estejam em conformidade com a legislação e bem posicionadas no mercado.
Seja você uma empresa buscando eficiência fiscal ou um profissional contábil em busca de aprimorar sua atuação, entender as responsabilidades envolvidas é crucial para garantir sucesso e evitar problemas legais no futuro.
Escrito por Wesley Santos
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